Lei de autoria de Márcia Baranda impede homenagens oficiais a condenados por violência contra a mulher e feminicídio em Parintins

Parintins passou a contar com uma nova legislação voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher. De autoria da vereadora Márcia Baranda (União Brasil), a Lei nº 1.051/2026 proíbe a concessão de honrarias, títulos, medalhas, condecorações e qualquer outra forma de reconhecimento oficial a pessoas condenadas por crimes enquadrados na Lei Maria da Penha ou por feminicídio. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Poder Executivo em 21 de maio de 2026.

A legislação estabelece que a vedação se aplica tanto à Administração Pública Direta e Indireta quanto ao Poder Legislativo Municipal, abrangendo qualquer tipo de homenagem concedida pelo município. A restrição vale para pessoas com condenação definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso, permanecendo em vigor enquanto durarem os efeitos da sentença.

Para a vereadora Márcia Baranda, a medida representa um compromisso do poder público com a defesa dos direitos das mulheres e o combate à violência de gênero. A nova lei reforça que o reconhecimento institucional deve estar alinhado aos valores de respeito, dignidade e proteção à vida, evitando que pessoas condenadas por crimes dessa natureza sejam homenageadas pelo município.

“Essa lei nasce do entendimento de que homenagens públicas devem ser destinadas a pessoas que contribuam positivamente para a nossa sociedade. Não podemos admitir que indivíduos condenados por violência contra a mulher ou feminicídio recebam reconhecimento oficial do município. É uma medida de respeito às vítimas, de valorização da vida das mulheres e de fortalecimento da luta contra todos os tipos de violência de gênero em Parintins”, destacou Márcia Baranda.

Com a sanção da lei, Parintins avança no fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres e consolida um posicionamento firme contra a violência de gênero, reforçando que o reconhecimento institucional deve estar alinhado a valores de respeito, dignidade e responsabilidade social.