“ANDANÇAS” EM VÃO PELO AM? Dívida Milionária com o Erário Deixa Ex-Prefeito de Barreirinha, GLENIO SEIXAS, à Beira da Inelegibilidade.

As movimentações políticas do ex-prefeito de Barreirinha (AM), Glenio José Marques Seixas, para deputado estadual, podem estar ameaçadas por um obstáculo de peso: uma dívida milionária com os cofres públicos que, segundo especialistas, o coloca na mira da Lei da Ficha Limpa e o torna inelegível.

Apesar de suas recentes andanças e articulações políticas no estado, o ex-gestor carrega em seu currículo administrativo uma condenação que o obriga a ressarcir mais de R$ 230 mil aos cofres do município.

O Valor que Atormenta o Pré-Candidato
Documentos do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) indicam que o Tribunal determinou que Glenio Seixas devolva o montante de R$ 231.000,00. A dívida está ligada à sua gestão como prefeito de Barreirinha, e foi apontada em relatórios de órgãos de fiscalização, como a DICOP, que identificou irregularidades nos atos referentes a obras públicas em sua prestação de contas anual.

 Valores Consolidados: R$ 231.000,00 (Dano ao erário)
Origem: Prestação de Contas Anual da Prefeitura de Barreirinha, exercício de 2020.
Decisão: Obrigação de ressarcimento ao erário.

O julgamento, que determinou o ressarcimento, é um ponto crucial. O não cumprimento de uma decisão de Tribunal de Contas que imputa débito e é caracterizada como "irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa" é o gatilho para a inelegibilidade, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010).

Outros Problemas na Justiça e TCE
Além da dívida de ressarcimento, o histórico recente de Glenio Seixas demonstra uma relação turbulenta com os órgãos de controle:
Multa por Falta de Transparência: O ex-prefeito também foi multado pelo TCE-AM em valores próximos a R$ 13.654,39 por irregularidades no Portal da Transparência do município, incluindo a não publicação de informações sobre servidores.
Multa do TCU: Em 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) o multou em R$ 10 mil devido a problemas em obras de creches.
O acúmulo de condenações, multas e a obrigação de ressarcir o erário complicam seriamente qualquer projeto eleitoral futuro de Seixas.

O Verbo "Inelegível": Impacto Político
Para que Glenio Seixas possa concorrer a qualquer cargo, a decisão que o obriga a ressarcir a quantia milionária precisaria ser derrubada ou suspensa pelo Poder Judiciário, ou ele teria que demonstrar a quitação integral do débito de forma tempestiva e legal.
Na ausência de uma ação judicial favorável, a condenação do TCE, que imputa dano ao erário, serve como uma "causa de inelegibilidade" na Justiça Eleitoral. Desta forma, todas as suas atuais "andanças pelo AM" podem, de fato, se provar em vão, com o risco iminente de ter seu registro de candidatura indeferido.

O cenário é claro: enquanto a dívida de R$ 231 mil pairar sobre seu nome, o ex-prefeito de Barreirinha terá que lutar muito mais nos tribunais do que nas urnas.